Supremo pronto para decidir sobre ponto facultativo no TJPA às sextas-feiras

O Supremo Tribunal Federal deve decidir, por toda esta semana, sobre o mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Justiça, por meio da Procuradoria Geral do Estado, contra liminar do Conselho Nacional de Justiça que suspendeu, na semana passada, portaria facultando o ponto no TJPA às sextas-feiras, durante este mês de julho.

O mandado de segurança foi protocolado sob o número 34280. Na quinta-feira passada, o relator, ministro Luis Roberto Barroso, mandou ouvir o Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ sobre se é necessariamente imprescindível suspender o expediente forense para a realização de serviços manutenção programada/corretiva nos sistemas informatizados do Tribunal. Essa foi uma das alegações do TJPA para suspender o expediente às sextas-feiras.

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