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Servidor ganha direito a 60 dias de licença-paternidade para ajudar mulher grávida de gêmeos
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Direito Constitucional
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Constituição Federal de 1988
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Licença-Paternidade
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Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
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Direito de Família
há 5 anos
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há 5 anos
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Ibama terá que assumir licenciamento ambiental de hidrelétricas que vão ser construídas na região oeste do Pará
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Licenciamento Ambiental
há 5 anos
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Ibama terá que assumir licenciamento ambiental de hidrelétricas que vão ser construídas na região oeste do Pará
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Ibama
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Direito de Energia
há 5 anos
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