Cármen Lúcia critica excesso de normas e convênios do CNJ

Na primeira sessão como presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a ministra Cármen Lúcia criticou nesta terça-feira (27) o excesso de normas que vigoram no colegiado, responsável por fiscalizar a atuação dos magistrados no país.

"Eu temo por uma burocratização excessiva, que é o contrário da razão de criação desse conselho. Em qualquer caso, quanto mais normas tiver, mais fácil é não cumpri-las. Basta ter um número grande para que se possa não conhecer todas e não se dar cumprimento", afirmou.

Ela questionou ainda a eficácia dos convênios firmados pelo CNJ com os mais variados órgãos e adiantou que se debruçará sobre cada um deles para identificar quais são, de fato, necessários.

"Firmar convênio, fazer papel, assinar e não sair nada dali me parece uma forma até de não se fazer as coisas acontecerem, de não se dar efetividade ao que precisa ser efetivo. Não é que eu não deva firmar convênios, acho que disso tem que ter um resultado prático, senão fica um pouco como um engodo", criticou.

"Não adianta fazer seminário, que é uma coisa ultrapassada, no sentido de apenas conversar. Da discussão há de resultar projetos, desses projetos resultarão em práticas, que precisam ser testadas. O CNJ foi criado para aperfeiçoar a prestação da jurisdição para o cidadão brasileiro", acrescentou.

Cármen Lúcia salientou a necessidade de transparência do trabalho do conselho, afirmando que "quem tem fome de Justiça tem pressa".

A ministra comunicou que agendará as sessões com antecedência de um mês, com o objetivo de reduzir as despesas com passagens de conselheiros que não moram em Brasília.

"Isso racionaliza os trabalhos e os gastos. Na mesma semana, preços de passagens, tiradas do poder público, ficam mais caras", justificou.

Cármen assumiu a presidência do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 12, dizendo que o Judiciário está aquém das necessidades da população.

Fonte: Folha de S. Paulo